Projeto de Lei Complementar nº 66 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
66
Data de Apresentação
09/05/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
94
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/05/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA NOMENCLATURA DAS REPRESENTAÇÕES DE ENSINO - REN'S, INTITUI OS NÚCLEOS DE APOIO ÀS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO - CRE'S E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada