Lei Complementar nº 703, de 08 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
703
Ano
2013
Data
08/03/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/03/2013
Veículo de Publicação
DOE 2171
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFENSORIA PÚBLICA MENSAGEM 01
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.314, de 30 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica