Lei Complementar nº 660, de 20 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
660
Ano
2012
Data
20/04/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
20/04/2012
Veículo de Publicação
DOE N° 1960
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE EXTENSÕES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Indexação
MESA DIRETORA - EXTENSÕES ESCOLA DO LEGISLATIVO - CONSIGNAÇÕES NA FOLHA DE PAGAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 110, de 16 de dezembro de 2005
Altera o(a)
Lei Complementar nº 499, de 10 de março de 2009
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 172, de 17 de maio de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica