Lei Complementar nº 682, de 09 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
682
Ano
2012
Data
09/11/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/11/2012
Veículo de Publicação
DOE 2096
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 533, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 245
Observação
ALTERA TABELA I, DO ANEXO I DA 529
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica