Lei Complementar nº 690, de 03 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
690
Ano
2012
Data
03/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS E CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E Nº 658 E Nº 659, AMBAS DE 13 DE ABRIL DE 2012, E Nº 679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 786, de 15 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica