Lei Complementar nº 690, de 03 de dezembro de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

690

Ano

2012

Data

03/12/2012

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS E CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E Nº 658 E Nº 659, AMBAS DE 13 DE ABRIL DE 2012, E Nº 679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

TRIBUNAL DE CONTAS

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica