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Lei Complementar nº 679, de 22 de agosto de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

679

Ano

2012

Data

22/08/2012

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

22/08/2012

Veículo de Publicação

DOE Nº 2042

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5845_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004; 154, DE 27 DE JULHO DE 1996; 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011; 658, DE 13 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

TRIBUNAL DE CONTAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 307, de 01 de outubro de 2004
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 645, de 20 de dezembro de 2011
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 658, de 13 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 786, de 15 de julho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 799, de 25 de setembro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI