Lei Complementar nº 667, de 05 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
667
Ano
2012
Data
05/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/06/2012
Veículo de Publicação
DOE nº 1988
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 487, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
Indexação
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM 090
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 487, de 26 de novembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 754, de 19 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica