Lei Complementar nº 702, de 05 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
702
Ano
2013
Data
05/03/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/03/2013
Veículo de Publicação
D.O nº 216 de 26/11/2013
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 629, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
Indexação
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM 121
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 629, de 23 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica