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Lei Complementar nº 701, de 05 de março de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

701

Ano

2013

Data

05/03/2013

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

05/03/2013

Veículo de Publicação

D.O. nº 2168

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6152_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 717, de 24 de junho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 766, de 01 de abril de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 781, de 16 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.042, de 30 de outubro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI