Lei Complementar nº 677, de 22 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
677
Ano
2012
Data
22/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/08/2012
Veículo de Publicação
DOE Nº 2042
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA ART. 39, § 4º, ART. 134, § 2º, E ART. 135, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DEFENSORIA PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 634, de 14 de outubro de 2011
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 737, de 29 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica