Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
109
Data de Apresentação
21/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 577/2010 E 593/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada