Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
68
Data de Apresentação
15/05/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
104
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/05/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS PERCENTUAIS CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada