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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 669, de 05 de junho de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

669

Ano

2012

Data

05/06/2012

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

05/06/2012

Veículo de Publicação

D.O.E nº 1988

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5806_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA NOMENCLATURA DAS REPRESENTAÇÕES DE ENSINO - RENS, INSTITUI OS NÚCLEOS DE APOIO ÀS COORDENAÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO - CRE´S E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.

Indexação

PODER EXECUTIVO/MENSAGEM 094 - REVOGADA PELA LC N°680, 07/09/12

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 420, de 09 de janeiro de 2008
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 680, de 07 de setembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI