Lei Complementar nº 678, de 22 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
678
Ano
2012
Data
22/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/08/2012
Veículo de Publicação
DOE Nº 2042
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2004, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA ACRESCER O ARTIGO 22-A E PARÁGRAFOS
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica