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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 54, de
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA O ANO DE 1990. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 52, de
Ementa: AUTORIZA O VICE-GOVERNADOR A AUSENTAR-SE DO PAÍS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 51, de
Ementa: AUTORIZA O VICE-GOVERNADOR A AUSENTAR-SE DO PAÍS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 50, de
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO JORNALISTA MÁRIO CALIXTO FILHO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 49, de
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO JORNALISTA EURO TOURINHO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 48, de
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO JORNALISTA E PROFESSOR VICTOR HUGO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 47, de
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO JORNALISTA FHELIPPE DAOU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 46, de
Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR A AFASTAR-SE DO CARGO E AUSENTAR-SE DO ESTADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 45, de
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA O ANO DE 1989. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 44, de
Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 43, de
Ementa: APROVA O NOME DO SR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA FREITAS, PARA O CARGO DE PREFEITO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D’OESTE. D.O N° 1593, DE 18/07/1988 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 42, de
Ementa: APROVA O NOME DO SR. ANTÔNIO DA SILVA, PARA O CARGO DE PREFEITO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 41, de
Ementa: APROVA O NOME DO SR. ACIR VIEIRA DE LIMA, PARA O CARGO DE PREFEITO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABIXI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 40, de
Ementa: APROVA O NOME DO SR. FRANCISCO FERNANDES FERNANDES PINTO, PARA O CARGO DE PREFEITO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO MAMORÉ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 39, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 38, de
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMPROMISSO DE ACEITAÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL, COM A FINALIDADE DE SOLUCIONAR O LITÍGIO ENTRE OS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 37, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 35, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABIXI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 34, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO MAMORÉ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 33, de
Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 32, de
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SESSÃO LEGISLATIVA A INICIAR-SE EM 1988. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 31, de
Ementa: APROVA O NOME DO DR. EVALDO LOPES DE ALENCAR PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 30, de
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA À PROFESSORA MARISE MAGALHÃES COSTA CASTIEL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 29, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR ROCHILMER MELLO DA ROCHA PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 28, de
Ementa: SUSTA A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 14/86 – PGE, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E A EMPRESA QUARTZIL INFORMÁTICA S/A. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 27, de
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR JOSÉ AMÉRICO MARTELLI PARA OCUPAR O CARGO DE PREFEITO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 26, de
Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO ESCRITO E HISTORIADOR MANOEL RODRIGUES FERREIRA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 25, de
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SESSÃO LEGISLATIVA A INICIAR-SE EM 1987. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 24, de
Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO DESEMBARGADOR FRANCISCO CÉSAR SOARES MONTENEGRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 23, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 22, de
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO DR. ARY TUPINAMBÁ PENNA PINHEIRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 21, de
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA A DOM JOÃO BATISTA COSTA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 20, de
Ementa: APROVA O NOME DO DR. EDSON JORGE BADRA PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 18, de
Ementa: SUSTA PROCESSOS DO DEPUTADO TOMÁS GUILHERME CORREIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 17, de
Ementa: APROVA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 16, de
Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR DO ESTADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 15, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 14, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 13, de
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 12, de
Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 11, de
Ementa: APROVA O NOME DO VEREADOR JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES PARA OCUPAR O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO VELHO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 10, de
Ementa: SUSTA A EXECUÇÃO DO CONTRATOS SOB NºS 443/83 PGE E 251/84 PGE, FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E A FIRMA CASTOR ENGENHARIA LTDA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 9, de
Ementa: SUSPENDE A PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE COLORADO D’OESTE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 8, de
Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR DO ESTADO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 7, de
Ementa: APROVA A INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE VILHENA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 6, de
Ementa: APROVA A INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 5, de
Ementa: AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE- DO PAÍS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 5, de
Ementa: APROVA A INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE COLORADO D’OESTE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 4, de
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 3, de
Ementa: APROVA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |