SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6342 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei ordinária nº 136, de 01 de dezembro de 1986 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.ALTERADA PELA LEI N° 166, DE 09/10/87 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 166, de 09 de outubro de 1987
Lei ordinária nº 135, de 23 de outubro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO (IPERON) ADIN Nº 1002 Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 17, de 27 de dezembro de 1983 Altera o(a) Lei ordinária nº 20, de 13 de abril de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 172, de 08 de dezembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 229, de 16 de junho de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 426, de 13 de julho de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 511, de 04 de outubro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 522, de 22 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 577, de 06 de julho de 1994 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 228, de 31 de janeiro de 2000
Lei ordinária nº 134, de 20 de outubro de 1986 Ementa: TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EM AUTARQUIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 146, de 05 de março de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 215, de 30 de dezembro de 1988
Lei ordinária nº 133, de 13 de outubro de 1986 Ementa: CRIA AS COMARCAS DE ALVORADA D' OESTE, ALTA FLORESTA D' OESTE, E SANTA LUZIA D' OESTE. Texto Original	Norma correlata Lei ordinária nº 103, de 20 de maio de 1986
Lei ordinária nº 132, de 13 de outubro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-IPEM/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 432, de 22 de julho de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 1.559, de 27 de dezembro de 2005
Lei ordinária nº 131, de 13 de outubro de 1986 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA O ORÇAMENTO-PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 130, de 08 de outubro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA TABELA DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 129, de 02 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DO TESOURO ESTADUAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 128, de 02 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL, NO MONTANTE DE US$ 60.000.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 127, de 02 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A REDE BANCÁRIA PRIVADA NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 126, de 28 de julho de 1986 Ementa: INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 125, de 28 de julho de 1986 Ementa: INSTRUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 435, de 29 de setembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei ordinária nº 6.206, de 16 de outubro de 2025
Lei ordinária nº 124, de 25 de julho de 1986 Ementa: CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO PARLAMENTAR DE RONDÔNIA-FUNPARON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 182, de 18 de dezembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 716, de 06 de junho de 1997
Lei ordinária nº 123, de 25 de julho de 1986 Ementa: DISCIPLINA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei ordinária nº 483, de 02 de julho de 1993
Lei ordinária nº 122, de 21 de julho de 1986 Ementa: DENOMINA DE RODOVIA "TANCREDO NEVES" ESTRADA ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 121, de 21 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A LOTERIA ESTADUAL DE RONDÔNIA, - ADIN 1196 STF Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 315, de 03 de julho de 1991 Norma correlata Lei ordinária nº 629, de 24 de outubro de 1995 Suspenso(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 150, de 14 de dezembro de 2000
Lei ordinária nº 120, de 09 de julho de 1986 Ementa: DÁ AO HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS A DENOMINAÇÃO DE DOUTOR HAMILTON RAULINO GONDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 119, de 09 de julho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei ordinária nº 57, de 25 de outubro de 1985 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
Lei ordinária nº 118, de 09 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DE RONDÔNIA - RONDOTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 117, de 09 de julho de 1986 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA, NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, AS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE.INCONSTITUCIONAL - ART.230 § 2° C.F. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 116, de 03 de julho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 438 STF Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993
Lei ordinária nº 115, de 03 de julho de 1986 Ementa: CRIA CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 49, DE 31 DE JULHO DE 1985. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 49, de 31 de julho de 1985
Lei ordinária nº 114, de 25 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRÊMIO DE INCENTIVO À PESQUISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 113, de 24 de junho de 1986 Ementa: INSTITUI FERIADO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO, O DIA 15 DE OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 112, de 24 de junho de 1986 Ementa: DENOMINA "DEPUTADO JÔ YUTAKA SATO" A RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE VILHENA, COLORADO D'OESTE E CEREJEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 111, de 16 de junho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 1.121, de 22 de outubro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei ordinária nº 1.121, de 22 de outubro de 2002
Lei ordinária nº 110, de 13 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE TREINAMENTO E RECUPERAÇÃO DO MENOR - CTRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 109, de 13 de junho de 1986 Ementa: INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO CACAU" E A "FESTA DO CACAU". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei ordinária nº 337, de 25 de novembro de 1991
Lei ordinária nº 108, de 09 de junho de 1986 Ementa: CRIA O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei ordinária nº 656, de 22 de maio de 1996
Lei ordinária nº 107, de 30 de maio de 1986 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 1984 Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 28, de 22 de junho de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 502, de 20 de julho de 1993
Lei ordinária nº 106, de 28 de maio de 1986 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 90, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 90, de 07 de janeiro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 143, de 19 de dezembro de 1986
Lei ordinária nº 105, de 23 de maio de 1986 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 43, de 21 de dezembro de 1984 Altera o(a) Lei ordinária nº 73, de 03 de dezembro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 461, de 06 de janeiro de 1993
Lei ordinária nº 104, de 20 de maio de 1986 Ementa: CRIA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, DESMEMBRADO DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 187, de 22 de dezembro de 1987
Lei ordinária nº 103, de 20 de maio de 1986 Ementa: ESTABELECE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D'OESTE, COM A DESMEMBRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI. Texto Original	Norma correlata Lei ordinária nº 133, de 13 de outubro de 1986
Lei ordinária nº 102, de 14 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PRÓ-CRIANÇA, NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 101, de 14 de maio de 1986 Ementa: REORGANIZA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 42, de 18 de dezembro de 1984 Altera o(a) Lei ordinária nº 41, de 18 de dezembro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 594, de 18 de novembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 673, de 22 de outubro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei ordinária nº 1.489, de 29 de junho de 2005
Lei ordinária nº 99, de 24 de abril de 1986 Ementa: ACRESCENTA ITENS AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 86, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE "INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES". Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 86, de 23 de dezembro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 215, de 30 de dezembro de 1988
Lei ordinária nº 100, de 11 de abril de 1986 Ementa: CRIA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE, DESMEMBRADO DAS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DE ROLIM DE MOURA E PIMENTA BUENO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 188, de 22 de dezembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 199, de 02 de junho de 1988
Lei ordinária nº 98, de 11 de abril de 1986 Ementa: REGULARIZA ÁREA DE TERRAS URBANAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO A SEUS OCUPANTES DE BOA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 951, de 22 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 2.909, de 03 de dezembro de 2012
Lei ordinária nº 97, de 11 de abril de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL RURAL DE RONDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 96, de 11 de abril de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 317, de 03 de julho de 1991 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 226, de 10 de janeiro de 2000
Lei ordinária nº 95, de 11 de abril de 1986 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 94, de 11 de abril de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 93, de 07 de janeiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 92, de 07 de janeiro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL, NO MONTANTE DE US$ 60.000.000 PARA FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 91, de 07 de janeiro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL NO MONTANTE DE US$ 40.000.000 PARA FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 90, de 07 de janeiro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL NO MONTANTE DE US$ 10.000.000 PARA FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 106, de 28 de maio de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 143, de 19 de dezembro de 1986
Lei ordinária nº 89, de 07 de janeiro de 1986 Ementa: CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 88, de 07 de janeiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE RONDÔNIA E SEUS INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 262, de 11 de janeiro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei ordinária nº 547, de 30 de dezembro de 1993
Lei ordinária nº 87, de 07 de janeiro de 1986 Ementa: DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6342 normas.