Lei ordinária nº 317, de 03 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
317
Ano
1991
Data
03/07/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2319, 05/07/91
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 96, DE 11 DE ABRIL DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
FUNCEPRO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 96, de 11 de abril de 1986
Anexos Norma Jurídica