Lei ordinária nº 673, de 22 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
673
Ano
1996
Data
22/10/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/10/1996
Veículo de Publicação
D.O nº 3620
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 101, DE 14 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MESA DIRETORA
Observação
PROMULGADA PELA ALE
REVOGADA PELA LEI N° 1489, 29/07/05
REVOGADA PELA LEI N° 1489, 29/07/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 101, de 14 de maio de 1986
Altera o(a)
Lei ordinária nº 594, de 18 de novembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 1.489, de 29 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica