Lei ordinária nº 73, de 03 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
73
Ano
1985
Data
03/12/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 959, de 04/12/85errata
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
ALTERADA PELA LEI Nº 105, DE 23/05/86ALTERADA PELA LEI Nº 231, 20/06/89
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 105, de 23 de maio de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 231, de 20 de junho de 1989
Anexos Norma Jurídica