Lei ordinária nº 2.909, de 03 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2909
Ano
2012
Data
03/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2012
Veículo de Publicação
DOE 2110
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DE DOMÍNIO ESTADO DE RONDÕNIA, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 192
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 98, de 11 de abril de 1986
Altera o(a)
Lei ordinária nº 934, de 29 de novembro de 2000
Altera o(a)
Lei ordinária nº 951, de 22 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica