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Lei ordinária nº 656, de 22 de maio de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

656

Ano

1996

Data

22/05/1996

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 3515, de 23/05/96

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1179_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER JUDICIÁRIO

Observação

REVOGADA PELA LC Nº 245, 18/06/03REVOGADA PELA LEI N ° 1455, 2/02/05
JUDICIÁRIO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 108, de 09 de junho de 1986
    Revoga integralmente o(a)  Lei ordinária nº 311, de 17 de maio de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.455, de 02 de fevereiro de 2005
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 345, de 08 de junho de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 782, de 16 de junho de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI