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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei ordinária nº 435, de 29 de setembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

435

Ano

1992

Data

29/09/1992

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2628, 30/09/92

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

958_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI Nº 125, DE 28 DE JULHO DE 1986, QUE INSTITUIU O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES,

Observação

AUTOR:
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 125, de 28 de julho de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 578, de 06 de julho de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.968, de 12 de agosto de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.996, de 15 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 881, de 27 de junho de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI