Lei ordinária nº 511, de 04 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
511
Ano
1993
Data
04/10/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2891, de 01/11/93
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 135, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ADIN 1002 STF
Indexação
DEP. WILSON STECCA
Observação
IPERON.PROMULGADA PELA ALEIPERON
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 135, de 23 de outubro de 1986
Anexos Norma Jurídica