Lei ordinária nº 547, de 30 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
547
Ano
1993
Data
30/12/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2931, de 30/12/95D.O 33
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE RONDÔNIA - SEDAR E SEUS INSTRUMENTOS ESTABELECEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE MEIO AMBIENTE, DEFINE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - FEDERO E O FUNDO ESPECIAL DE REPOSIÇÃO FLORESTAL - FEREF.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Regulamentada pelo Decreto n° 7903, de 01/9\07/97 - Revogada parcial pela - Altera pela Lei n° 894, de 08/05/00 Alterada pela Lei nº 1049, de 18/02/02 - Alterada pela Lei n° 1315, 01/04/04
SEDAR
SEDAR
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 88, de 07 de janeiro de 1986
Altera o(a)
Lei ordinária nº 195, de 28 de dezembro de 1987
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 05 de julho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 894, de 08 de maio de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.049, de 18 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.315, de 01 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.869, de 05 de março de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.070, de 27 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica