Lei ordinária nº 229, de 16 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
229
Ano
1989
Data
16/06/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1820, 21/06/89
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 9º DA LEI Nº 135, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO.
Indexação
DEP. ARCELINO MARCON
Observação
Alterada pela Lei nº 1063, 10.04.02 - IPERON
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 135, de 23 de outubro de 1986
Anexos Norma Jurídica