Lei ordinária nº 42, de 18 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
42
Ano
1984
Data
18/12/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/12/1984
Veículo de Publicação
D.O nº 728
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE A TRANSFORMAÇÃO DE ENCARGOS DE GABINETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSFORMAÇÃO DE ENCARGOS DE GABINETES
Observação
AUTORIA
MESA DIRETORA
MESA DIRETORA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 7, de 23 de novembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 101, de 14 de maio de 1986
Anexos Norma Jurídica