Lei ordinária nº 41, de 18 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
41
Ano
1984
Data
18/12/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/12/1984
Veículo de Publicação
D.O nº 728, de 18/12/84
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A PROCURADORIA DO PODER LEGISLATIVO, OS CARGOS QUE A COMPÕEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA A PROCURADORIA DO PODER LEGISLATIVO
Observação
AUTORIA
MESA DIRETORA
MESA DIRETORA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 101, de 14 de maio de 1986
Anexos Norma Jurídica