Lei ordinária nº 502, de 20 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
502
Ano
1993
Data
20/07/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2823, de 22/07/93
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 28/84, ALTERADA PELA LEI Nº 107/86.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
PENSÃO/COMBATENTES
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 28, de 22 de junho de 1984
Altera o(a)
Lei ordinária nº 107, de 30 de maio de 1986
Anexos Norma Jurídica