Lei ordinária nº 1.121, de 22 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1121
Ano
2002
Data
22/10/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 5095, 25/10/02
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E INSTITUIÇÕES.
Indexação
DEP. NATANAEL SILVA
Observação
FISCALIZAÇÃO/ALE
PROMULGADA PELA ALE
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 111, de 16 de junho de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 111, de 16 de junho de 1986
Anexos Norma Jurídica