Lei Complementar nº 226, de 10 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
226
Ano
2000
Data
10/01/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4422, 31/01/2000
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
FUNCETUR
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 96, de 11 de abril de 1986
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 349, de 18 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica