Lei ordinária nº 199, de 02 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
199
Ano
1988
Data
02/06/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1568, 13/06/88
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 100/86, ALTERADO PELA LEI Nº 188/87.
Indexação
DEP. VICENTE HOMEM
Observação
MUNICÍPIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 100, de 11 de abril de 1986
Altera o(a)
Lei ordinária nº 188, de 22 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica