Lei ordinária nº 577, de 06 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
577
Ano
1994
Data
06/07/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3055 de 06.07.94
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 135, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986.
Indexação
DEP. INI FIDÉLIS
Observação
IPERON
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 135, de 23 de outubro de 1986
Anexos Norma Jurídica