Lei ordinária nº 17, de 27 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
17
Ano
1983
Data
27/12/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/12/1983
Veículo de Publicação
D.O nº 482, de 29/12/83
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1981(CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Revogada pela Lei nº 135, 23/10/86
ALÍQUOTA/IMPOSTO
ALÍQUOTA/IMPOSTO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 135, de 23 de outubro de 1986
Anexos Norma Jurídica