Lei ordinária nº 182, de 18 de dezembro de 1987

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

182

Ano

1987

Data

18/12/1987

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº1461 de 23/12/87D.O n° 3

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 124, DE 25 DE JULHO DE 1986, QUE CRIOU O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO PARLAMENTAR DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DEP. OWALDO PIANA

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 716, DE 06/06/97

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica