Lei ordinária nº 143, de 19 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
143
Ano
1986
Data
19/12/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1218, 23/12/86
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA EM NOME DO ESTADO AO ÓRGÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
CAGERO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 90, de 07 de janeiro de 1986
Altera o(a)
Lei ordinária nº 106, de 28 de maio de 1986
Anexos Norma Jurídica