Lei ordinária nº 103, de 20 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
103
Ano
1986
Data
20/05/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1069, 22/05/86
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D'OESTE, COM A DESMEMBRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.
Indexação
DEP. JERZY BADOCHA
Observação
Alterada pela Lei nº 368, de 13/02/92
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei ordinária nº 133, de 13 de outubro de 1986
Anexos Norma Jurídica