Lei ordinária nº 43, de 21 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
43
Ano
1984
Data
21/12/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/12/1984
Veículo de Publicação
D.O nº 728
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N° 8, DE 25 DE JANEIRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
JUDICIÁRIO - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Observação
AUTORIA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei ordinária nº 231, de 20 de junho de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 105, de 23 de maio de 1986
Anexos Norma Jurídica