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PLC 145/2016 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 785, DE 9 DE JULHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Apresentação: 14 de Dezembro de 2016 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 14 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> 14 de Dezembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2016 Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 925, de 21/12/2015, publicada no D.O. nº 237, de 21/12/2016 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 925, de 21 de dezembro de 2016
PLC 1/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: REESTRUTURA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 24 de Fevereiro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 24 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>> 24 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2015 Última Ação: Lei Complementar nº 826, de 09/07/15, publicada no D.O.E nº 2736, de 10/07/15, com Veto Parcial rejeitado publicado no D.O.E nº 2775, de 03/09/15 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 826, de 09 de julho de 2015
PLC 2/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 24 de Fevereiro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| CLEITON ROQUE (COA - Comissão de Organização Administrativa) \|\| AÉLCIO DA TV (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 15 de Abril de 2015 - Votação Nominal >>> 15 de Abril de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei nº 821, de 12/05/2015, publicada no D.O.E nº 2696, de 12/05/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 821, de 12 de maio de 2015
PLC 3/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: CRIA OS CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO - PCCR PARA ESTES CARGOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 748, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 24 de Fevereiro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LUCIA TEREZA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 25 de Março de 2015 Última Ação: Proposição retirada pelo Autor através da Mensagem 063, de 24/03/2015. Fim do processo. Texto Original
PLC 4/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: EXTINGUE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, NA TABELA DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM. Apresentação: 24 de Fevereiro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LUCIA TEREZA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| CLEITON ROQUE (COA - Comissão de Organização Administrativa) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2015 Última Ação: Proposição transformada em Lei Complementar nº 823, de 3 de junho de 2015. Publicada no D.O.E nº 2712, de 03/06/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 823, de 03 de junho de 2015
PLC 5/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 25 de Fevereiro de 2015 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada a Redação Final Data Votação: 4 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> 4 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> 17 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Março de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 815, de 24/03/2015, publicada no D.O.E nº 2666, de 24/03/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 815, de 24 de março de 2015
PLC 6/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 76,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 3 de Março de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 24 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> 24 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 816, de 06/04/2015, publicada no D.O.E nº 2673, de 06/04/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 816, de 06 de abril de 2015
PLC 7/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 17 de Março de 2015 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 17 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> 17 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 817, de 06/04/2015, publicada no D.O.E nº 2673, de 06/04/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 817, de 06 de abril de 2015
PLC 8/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Apresentação: 17 de Março de 2015 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 17 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> 17 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 818, de 06/04/2015, publicada no D.O.E nº 2673, de 06/04/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 818, de 06 de abril de 2015
PLC 10/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 31 de Março de 2015 Autor: Poder Judiciário - Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 31 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> 31 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 820, de 23/04/2015, publicada no D.O.E nº 2684, de 23/04/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 820, de 23 de abril de 2015
PLC 11/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 1 de Abril de 2015 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 1 de Abril de 2015 - Votação Nominal >>> 1 de Abril de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 819, de 09/04/2015, publicada no D.O.E nº 2676, de 09/04/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 819, de 09 de abril de 2015
PLC 12/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A PARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A MAGISTRATURA E A OBSERVÂNCIA DO CARÁTER NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRAS DISPOSIÇÕES. Apresentação: 28 de Abril de 2015 Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 28 de Abril de 2015 - Votação Nominal >>> 28 de Abril de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2015 Última Ação: Proposição Vetada pelo Poder Executivo e mantido o Veto pela ALE/RO - Ao arquivo. Texto Original
PLC 13/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MOTORISTA PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 28 de Abril de 2015 Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação Data Votação: 5 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>> 5 de Abril de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 822, de 12/05/2015, publicada no D.O.E nº 2696, de 12/05/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 822, de 12 de maio de 2015
PLC 14/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993. Apresentação: 28 de Maio de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 824, de 03/06/2015, publicada no D.O.E nº 2715, de 10/06/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 824, de 03 de junho de 2015
PLC 15/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 26 DE JULHO DE 1996. Apresentação: 2 de Junho de 2015 Autor: JESUINO BOABAID Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>> 2 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2015 Última Ação: Projeto Transformado na Lei Complementar 825, de 08/07/2015 - Promulgada pela Ale Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 825, de 08 de julho de 2015
PLC 16/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 16 de Junho de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2015 Última Ação: Retirado pelo Autor-Mensagem 115, de 23/06/15 - Ao arquivo. Texto Original
PLC 17/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO I E II - CRE E O NÚCLEO DE APOIO À CRE - NAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 16 de Junho de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 829, de 15/07/2015, publicada no D.O.E nº 2739, de 15/07/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015
PLC 18/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A PARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A MAGISTRATURA E A OBSERVÂNCIA DO CARÁTER NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRAS DISPOSIÇÕES. Apresentação: 24 de Junho de 2015 Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei por promulgação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 24 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>> 24 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015 Última Ação: Proposição convertida (por promulgação) em Lei Complementar nº 831, de 21/07/2015, publicada no D.O.E nº 2744, de 22/07/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 831, de 21 de julho de 2015
PLC 19/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 24 de Junho de 2015 Autor: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral Relatorias: LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 12 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>> 18 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>> 18 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 833, de 24/08/2015, publicada no D.O.E. nº 2767, de 24/08/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 833, de 24 de agosto de 2015
PLC 20/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA TABELAS DO ANEXO I E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Apresentação: 30 de Junho de 2015 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 30 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>> 30 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 830, de 15/07/2015, publicada no D.O.E nº 2739, de 15/07/2015 e republicada no D.O.E nº 2741, de 17/07/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 830, de 15 de julho de 2015
PLC 21/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Julho de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2015 Última Ação: Lei Complementar nº 827, de 15/07/15, com Veto Parcial mantido em 08/09/15 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015
PLC 22/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Apresentação: 1 de Julho de 2015 Autor: JESUINO BOABAID Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição rejeitada pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitada Data Votação: 1 de Julho de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2015 Última Ação: Proposição rejeitada em sessão ordinária no dia 01/07/2015, Ao arquivo. Texto Original
PLC 23/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA TÉCNICO-CIENTIFICA-POLITEC. Apresentação: 2 de Julho de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 828, de 15/07/2015, publicada no D.O.E nº 2739, de 15/07/2015 - Fim do processo. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 828, de 15 de julho de 2015
PLC 24/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N] 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 5 de Agosto de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 5 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>> 5 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2015 Última Ação: Lei Complementar nº 832, de 11/08/2015, publicada no D.O.E nº 2758, de 11/08/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 832, de 11 de agosto de 2015
PLC 25/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N. 329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005. Apresentação: 4 de Agosto de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| AÉLCIO DA TV (COA - Comissão de Organização Administrativa) \|\| AÉLCIO DA TV (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto total ou parcial promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2016 Última Ação: Lei Complementar nº 865, de 4 de abril de 2016, publicada no D.O.E nº 61, de 5 de abril de 2016 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 865, de 04 de abril de 2016
PLC 26/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 4 de Agosto de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: SAULO MOREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| EDSON MARTINS (COA - Comissão de Organização Administrativa) \|\| JEAN OLIVEIRA (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 849, de 14/12/2015, publicada no D.O.E nº 2842, de 14/12/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 849, de 14 de dezembro de 2015
PLC 27/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ E DÁ OUTRA NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015. Apresentação: 19 de Agosto de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: MARCELINO TENÓRIO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| AÉLCIO DA TV (COA - Comissão de Organização Administrativa) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 14 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> 20 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 838, de 26/10/2015, publicada no D.O.E nº 2809, de 26/10/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 838, de 26 de outubro de 2015
PLC 28/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N. 68. DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992. Apresentação: 1 de Setembro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2015 Última Ação: Arquivado em 10/11/2015 - Art. 28-A do Regimento Interno. Fim do processo. Texto Original
PLC 29/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 8 de Setembro de 2015 Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 9 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> 9 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 834, de 22/09/2015, publicada no D.O.E nº 2787, de 22/09/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 834, de 22 de setembro de 2015
PLC 30/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 29 de Setembro de 2015 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 29 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> 29 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 836, de 21/10/2015, publicada no D.O.E nº 2806, de 21/10/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 836, de 21 de outubro de 2015
PLC 31/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011. Apresentação: 29 de Setembro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| RIBAMAR ARAUJO (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 848, de 08/12/2015, publicada no D.O.E nº 2838, de 08/12/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 848, de 08 de dezembro de 2015
PLC 32/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A TABELA 5 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Apresentação: 30 de Setembro de 2015 Autor: Mesa Diretora - Presidente Relatorias: SAULO MOREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 14 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> 20 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 839, de 12/11/2015, publicada no D.O.E nº 2820 - Fim do Processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 839, de 12 de novembro de 2015
PLC 33/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Outubro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 6 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> 6 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2015 Última Ação: Proposição convertido em Lei Complementar nº 835, de 15/10/2015, publicada no D.O.E nº 2802, de 15/10/2015. Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 835, de 15 de outubro de 2015
PLC 34/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 773, DE 20 DE MAIO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES DE RONDÔNIA - FUNPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 6 de Outubro de 2015 Autor: MAURÃO DE CARVALHO Relatorias: ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| AÉLCIO DA TV (CEC - Comissão de Educação e Cultura) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 15 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> 15 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2016 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 858, de 12/01/2016, publicada no D.O.E nº 06, de 12/01/2016 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 858, de 12 de janeiro de 2016
PLC 35/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA COMPANHIA RONDONIENSE DE GÁS - RONGÁS. Apresentação: 7 de Outubro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição retirada pelo autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2015 Última Ação: Proposição retirada pelo Autor através da Mensagem 212, lida em 21/10/2015 - Ao arquivo Texto Original
PLC 36/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU. Apresentação: 7 de Outubro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| ALEX REDANO (COA - Comissão de Organização Administrativa) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 10 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> 10 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2015 Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 840, de 13/11/2015, publicada no D.O.E nº 2821, de 13/11/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 840, de 13 de novembro de 2015
PLC 37/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 6º, 8º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 714, DE 17 DE MAIO DE 2013 QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO - POLECOOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 14 de Outubro de 2015 Autor: CAPR - Comissão de Agropecuária e Política Rural Relatorias: ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 3 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> 3 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2015 Última Ação: Veto Total Mantido na Sessão do dia 9 de dezembro de 2015 Texto Original
PLC 38/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015. Apresentação: 20 de Outubro de 2015 Autor: LÉO MORAES Relatorias: LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) \|\| JEAN OLIVEIRA (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 15 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> 15 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 30 de Março de 2016 Última Ação: Proposição com veto total mantido - ao arquivo - Fim do processo. Texto Original
PLC 39/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE "CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 21 de Outubro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 837, de 26/10/2015, publicada no D.O.E nº 2809, de 26/10/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 837, de 26 de outubro de 2015
PLC 40/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE 'CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER SUCESSOR DO FUNDO DE PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 642, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 541, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Apresentação: 3 de Novembro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 30 de Março de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 856, de 30/12/2015, publicada no D.O.E nº 2852, de 30/12/2016 - Fim do processo. Texto Original
PLC 41/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERA, ACRESCENTA ARTIGOS E REORGANIZA UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, DEFINE COMPETÊNCIAS DE CARGOS PÚBLICOS CRIADOS NO ÂMBITO DO DETRAN/RO, EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 24 de Novembro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: SAULO MOREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 846, de 08/12/2015, publicada no D.O.E nº 2838, de 08/12/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 846, de 08 de dezembro de 2015
PLC 42/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, Nº 447, DE 2 DE JUNHO DE 2008, Nº 68, DE 9 DE MARÇO DE 1992 E LEI Nº 2.981, DE 5 DE MARÇO DE 2013, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 706, DE 10 DE ABRIL DE 2013, E O ARTIGO 47, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E ALTERA A DENOMIAÇÃO DE SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGISTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Apresentação: 24 de Novembro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 24 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> 24 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 841, de 27/11/2015, publicada no D.O.E nº 2831, de 27/11/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 841, de 27 de novembro de 2015
PLC 43/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP/RO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 82, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 24 de Novembro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 24 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> 24 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 842, de 27/11/2015, publicada no D.O.E nº 2831, de 27/11/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015
PLC 44/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 24 de Novembro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 855, de 23/12/2015, publicada no D.O.E nº 2849, de 23/12/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015
PLC 45/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 24 de Novembro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 24 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> 24 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 844, de 27/11/2015, publicada no D.O.E nº 2831, de 27/11/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 844, de 27 de novembro de 2015
PLC 46/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993. Apresentação: 24 de Novembro de 2015 Autor: Poder Judiciário - Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 24 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> 24 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 843, de 27/11/2015, publicada no D.O.E nº 2831, de 27/11/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 843, de 27 de novembro de 2015
PLC 47/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA DOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 24 de Novembro de 2015 Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 24 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> 24 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 845, de 03/12/2015, publicada no D.O.E nº 2835, de 03/12/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 845, de 03 de dezembro de 2015
PLC 48/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL E CEDÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTIFICA - POLITEC, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 828, DE 15 DE JULHO DE 2015, DOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA - DPT, OCUPANTES DOS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, AGENTE DE CRIMINALÍSTICA, AGENTE DE POLÍCIA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DATILOSCOPISTA POLICIAL E TÉCNICO DE NECROPSIA. Apresentação: 1 de Dezembro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 2 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2015 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 847, de 08/12/2015, publicada no D.O.E nº 2838, de 08/12/2015 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 847, de 08 de dezembro de 2015
PLC 49/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ESTABELECE A REDAÇÃO DO INCISO IV E DO § 4º, DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES - CECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E ACRESCENTA DISPOSITIVOS. Apresentação: 1 de Dezembro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada Data Votação: 14 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>> 14 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2016 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 882, de 27 de junho de 2016, publicada no D.O.E nº 116, de 27 de junho de 2016 - Fim do processo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 882, de 27 de junho de 2016
PLC 50/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N. 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, PARA RESERVAR AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO NOS CARGOS INICIAIS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 1 de Dezembro de 2015 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Março de 2016 Última Ação: Proposição prejudicada, conforme art. 28-A do Regimento Interno. Ao arquivo. Texto Original

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