Lei Complementar nº 844, de 27 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
844
Ano
2015
Data
27/11/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/11/2015
Veículo de Publicação
DOE 2831
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 265
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica