Lei Complementar nº 837, de 26 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
837
Ano
2015
Data
26/10/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/10/2015
Veículo de Publicação
DOE 2809
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE "CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 214
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica