Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
31
Data de Apresentação
29/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada