Lei Complementar nº 816, de 06 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
816
Ano
2015
Data
06/04/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/04/2015
Veículo de Publicação
DOE 2673
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 6º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 76,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 44
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica