Lei Complementar nº 830, de 15 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
830
Ano
2015
Data
15/07/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/07/2015
Veículo de Publicação
DOE 2739
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA TABELAS DO ANEXO I E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Indexação
MESA DIRETORA
Observação
REPUBLICADA NO DOE 2741, 17/07/15
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica