Lei Complementar nº 828, de 15 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
828
Ano
2015
Data
15/07/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/07/2015
Veículo de Publicação
DOE 2739
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA TÉCNICO-CIENTIFICA-POLITEC.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 127
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.220, de 25 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica