Lei Complementar nº 838, de 26 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
838
Ano
2015
Data
26/10/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/10/2015
Veículo de Publicação
DOE 2809
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ E DÁ OUTRA NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 165
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica