Matérias da Ordem do Dia (70ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

REVOGA O ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO.

REVOGA O ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO.

EXTINGUE O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA - PSI, ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.499, DE 28 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS PM/BM E CURSOS DE FORMAÇÃO DE CABOS PM/BM DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA - PSI, ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.499, DE 28 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS PM/BM E CURSOS DE FORMAÇÃO DE CABOS PM/BM DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E FIXAÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA", REGULAMENTA O QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES BM (QOABM) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E FIXAÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA", REGULAMENTA O QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES BM (QOABM) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO X DO ART. 2º E DO INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 3.018, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO X DO ART. 2º E DO INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 3.018, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA AOS ESCRITÓRIOS DE APOIO PARLAMENTAR.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA AOS ESCRITÓRIOS DE APOIO PARLAMENTAR.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO.

DISPÕE SOBRE A BAIXA DA EXIGIBILIDADE DE SALDOS DE SALÁRIOS NÃO RECLAMADOS EXISTENTE EM CONTA CONTÁBIL NO SIAFEM.

DISPÕE SOBRE A BAIXA DA EXIGIBILIDADE DE SALDOS DE SALÁRIOS NÃO RECLAMADOS EXISTENTE EM CONTA CONTÁBIL NO SIAFEM.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 301, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO - PIE NO EXERCICIO DO MANDATO PARLAMENTAR.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 301, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO - PIE NO EXERCICIO DO MANDATO PARLAMENTAR.

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP/RO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 82, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP/RO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 82, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA DOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA DOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, Nº 447, DE 2 DE JUNHO DE 2008, Nº 68, DE 9 DE MARÇO DE 1992 E LEI Nº 2.981, DE 5 DE MARÇO DE 2013, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 706, DE 10 DE ABRIL DE 2013, E O ARTIGO 47, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E ALTERA A DENOMIAÇÃO DE SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGISTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, Nº 447, DE 2 DE JUNHO DE 2008, Nº 68, DE 9 DE MARÇO DE 1992 E LEI Nº 2.981, DE 5 DE MARÇO DE 2013, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 706, DE 10 DE ABRIL DE 2013, E O ARTIGO 47, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E ALTERA A DENOMIAÇÃO DE SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGISTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DER$ 14.500.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DER$ 14.500.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE.

TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO O MONTANTE DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS) PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO O MONTANTE DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS) PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1473. DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1473. DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 7.290.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO = DETRAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 7.290.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO = DETRAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E OUTRAS DESPESAS CORRENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E OUTRAS DESPESAS CORRENTES.

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.653, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A LIBERDADE RELIGIOSA DA HOASCA NO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.653, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A LIBERDADE RELIGIOSA DA HOASCA NO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 23.414.205,66, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTÊNDENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER, POLÍCIA MILITAR - PM, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR, EMPRESA DE ASSITENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 23;414.205,66, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSAOS - SEGEP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURAO E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER, POLÍCIA MILITAR - PM, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR, EMPRESA DE ASSITENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EXCEPCIONAL DO ABONO NATALINO, AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCICIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EXCEPCIONAL DO ABONO NATALINO, AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCICIO DE 2015.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.595, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE "INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.595, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE "INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.