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Lei Complementar nº 839, de 12 de novembro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

839

Ano

2015

Data

12/11/2015

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

12/11/2015

Veículo de Publicação

doe 2820

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7255_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A TABELA 5 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

Indexação

MESA DIRETORA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI