Lei Complementar nº 832, de 11 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
832
Ano
2015
Data
11/08/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/08/2015
Veículo de Publicação
DOE 2758
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N] 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 149
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 733, de 10 de outubro de 2013
Altera o(a)
Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica