Lei Complementar nº 849, de 14 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
849
Ano
2015
Data
14/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/12/2015
Veículo de Publicação
DOE 2842
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 157
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 952, de 22 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica