Lei Complementar nº 826, de 09 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
826
Ano
2015
Data
09/07/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/07/2015
Veículo de Publicação
DOE 2736
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 22
Observação
VETO PARCIAL PROMULGADA PELA ALE DOE 2775, 03.09.15
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 559, de 03 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 930, de 23 de março de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.180, de 14 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica